Práticas de aprendizagem étnico-racial nas escolas darão suporte ao MEC

A discussão sobre inserção da temática étnico-racial, com ênfase nas culturas afro-brasileira e africana, na formação de professores e no currículo da Educação Básica, completou seis anos desde que o governo federal outorgou a Lei Nº 10.639/2003, que rege a importância do tema para o ensino escolar. Apesar da intensidade das discussões que o tema vem suscitando na educação brasileira, a questão ainda não faz parte das preocupações da grande maioria das escolas.

Para efetivar a implementação da lei, o Ministério da Educação (MEC) e a Unesco promoveram uma pesquisa que teve por objetivo mapear as escolas brasileiras onde são desenvolvidas práticas pedagógicas voltadas à discussão das relações étnico-raciais em sala de aula. Os relatórios produzidos por pesquisadores de cada região do Brasil servirão para balizar a formulação de políticas públicas pelo MEC e pela Unesco sobre a implementação da Lei Nº 10.639/2003. 

Na Região Norte, coube ao Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Formação de Professores e Relações Étnico-Raciais (Gera), do Instituto de Ciências da Educação da UFPA, coordenar as pesquisas. Segundo a professora Wilma de Nazaré Baía Coelho, coordenadora do Gera, foram selecionadas, inicialmente, trinta escolas de todos os estados da região, com base em informações fornecidas pelos gestores escolares sobre o modo e o nível como as práticas estão ocorrendo naqueles espaços. Após a análise das informações, foram selecionadas seis escolas localizadas no Amapá (1), Pará (1), Tocantins (2) e Amazonas (2).

Os pesquisadores do Gera passaram de sete a dez dias vivenciando o cotidiano dessas escolas, observando não somente as práticas em execução, assim como seus documentos (regimentos, projetos pedagógicos e projetos escolares), professores, alunos e a relação deles com o entorno. Embora os gestores informassem sobre a existência de práticas sistemáticas nas seis escolas, observa Wilma Coelho, constatou-se que havia um descompasso entre informações e realidade em pelo menos três delas. Nestas, os pesquisadores observaram a ocorrência de ações mais pontuais que sistematizadas.

Constatou-se que, de certo modo, apenas três escolas apresentaram práticas mais sistematizadas em relação à discussão étnico-racial em seus documentos. Nelas, as aulas com enfoque sobre a cultura afro-brasileira e africana são ministradas por professores negros e autodeclarados brancos. Mas os pesquisadores perceberam que as práticas mais sistematizadas ou mais enraizadas são desenvolvidas por professores negros.

Sob coordenação de Wilma Coelho, a equipe que realizou o trabalho na Região Norte foi composta por Ivany P. Nascimento, Mauro C. Coelho (pesquisadores); Aiannny N. Monteiro, Rodrigo A. da Silva, Tunai Almeida (estagiários); Felipe T. Moraes e Rafaela Costa (pesquisadores voluntários). As experiências das seis escolas do Norte estão relatadas no conjunto de práticas das 36 escolas selecionadas em todo o Brasil.

Ao pensar políticas públicas para serem desenvolvidas nas escolas a partir da observação da prática pedagógica, MEC e Unesco optaram por um caminho contrário àquele geralmente adotado: o de propor definições estruturais para a educação, sem consulta prévia às escolas. “É uma atitude muito louvável”, afirma Wilma Coelho, ressaltando que é a primeira vez que esse tipo de pesquisa se dá nesse movimento. “Tenho muito orgulho de fazer parte dela”, afirma.
TRANSVERSAL
A legislação que trata da introdução da temática cultural afro-brasileira e africana na Educação Básica e na formação de professores não aponta para a criação de uma disciplina específica nos currículos. Wilma Coelho explica que a temática tem de ser trabalhada na matriz curricular da Educação Básica e dos cursos superiores, fazendo parte das disciplinas como um todo. “A Lei Nº 10.639 é específica em falar sobre áreas (História, Artes, Língua Portuguesa). Portanto, dentro dessas áreas, há as disciplinas que a comportam. O que se pretende é discutir a temática no corpo documental da escola”, informa.

O conjunto jurídico que versa sobre a temática – a Lei nº 10.639\2003, o Parecer CNE\CP 003\2004 e a Resolução CNE\CP 01\2004, que alterou a Lei nº 9.394/96 – ainda precisa ser lido e compreendido pelo conjunto de professores, não só pelos universitários, mas também pelos da Educação Básica. Recentemente, foi realizado, em Belém, o I Seminário Nacional e o III Seminário Regional sobre Formação de Professores e Relações Étnico-Raciais. Pretendeu-se, com os eventos, divulgar, ampliar e socializar os resultados das pesquisas realizadas direta e indiretamente sobre a temática.

Em 2010, o Gera realizará um curso de pós-graduação lato sensu para formar professores do ensino fundamental sobre relações raciais. O projeto já foi aprovado pelo MEC. O objetivo é formar um grupo de 45 professores na temática étnico-racial de modo estrutural. O curso será gratuito, com os candidatos se submetendo à prova, à entrevista, ao exame de currículo e à carta de intenção. A prioridade será dada aos professores da Educação Básica das escolas públicas.

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