APROVADO NOVO PROJETO CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (11), em caráter definitivo, o Projeto de Lei 213/2005.

O documento prevê a penalização de responsáveis ou funcionários de laboratórios fotográficos que não denunciarem às autoridades competentes revelação de fotografias ou imagem com pornografia ou cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sugere uma pena, que pode variar de seis meses a dois anos de prisão.

A presidente do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, disse que o projeto é obsoleto porque as novas tecnologias permitem que os criminosos reproduzam material de pornografia infantil sem precisar se expor.

De acordo com ela, desde a criação da CPI, a tendência tem sido considerar todos os casos de violência sexual contra meninos e meninas como crime de pedofilia, o que além de ser um erro, confunde a sociedade.

Fonte: Agência Andi
Foto: Arquivo Projeto Rádio pela Educação

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