DECRETO DEFINE ATIVIDADES QUE COLOCAM EM RISCO A VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, em Brasília, o decreto definindo 113 atividades econômicas legais e ilegais que põem em risco a saúde, a segurança e a moral de crianças e adolescentes.

A partir de agora, assim como o trabalho escravo, a exploração sexual e o tráfico de drogas, o trabalho doméstico também é caracterizado como uma das piores formas de exploração infantil.

A lista inclui ainda plantio de tomate e de fumo, serviços em padarias, bares e clubes e o tráfico de drogas, entre outros.

Na ocasião, o presidente pediu aos empresários que não contratem crianças e adolescentes e fez um apelo aos pais para se esforçarem contra o trabalho infantil e a pedofilia.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o decreto facilita a atuação de fiscais do trabalho, pois os serviços de crianças e adolescentes não estão tipificados como crime no País.

Fonte: Agência Andi
Foto: Arquivo Projeto Rádio Pela Educação
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