A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A violência no lar compromete a formação e a integridade da criança ou do adolescente. A psicóloga Milene Veloso explica que os conflitos da violência doméstica se dão nas relações de poder, em que o adulto é considerado o centro da casa e o dono da vida da criança, podendo bater, espancar e de humilhar.

Segundo ela existe uma diferença entre a violência doméstica e a familiar. A primeira é analisada pelo âmbito onde a violência acontece, no caso o lar, e a segunda é caracterizada pela ligação e pelo vínculo de parentesco entre quem pratica e quem está sofrendo a agressão.

Segundo dados de denúncias do disque 100, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), as denúncias de violência contra crianças e adolescentes aumentaram 80% em 2007 comparados com o ano anterior. Em 2007, o serviço recebeu 24.924 enquanto em 2006 foram 13.823.

O QUE DIZ A LEI?
De acordo com a Constituição Brasileira, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de violação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o que está estabelecido na Constituição.

O artigo 5º do ECA dispõe que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Segundo os artigos 129 e 130 do Estatuto são aplicadas penas aos pais, ou aos responsáveis legais, caso violem ou ameacem os direitos das crianças ou adolescentes, nas situações de maus-tratos, opressão ou abuso sexual.

De acordo com o artigo 130 caso seja verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade jurídica poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

Foto: Site – Imagens de Crianças
Leia mais:
www.agencia.unama.br

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